TJSC — 50056831320228240035

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2022-10-14T12:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5630",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
     }
   }

2. 2022-10-14T11:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2022-10-10T14:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5630",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
     }
   }

4. 2022-10-10T14:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2022-09-28T15:35:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5630",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
     }
   }

6. 2022-09-28T14:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5630",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
     }
   }

7. 2022-09-28T14:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5630",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
     }
   }

8. 2022-10-14T12:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5630",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
     }
   }

9. 2022-10-14T11:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
10. 2022-10-10T18:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5630",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
      }
    }

11. 2022-10-10T18:34:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5630",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
      }
    }

12. 2022-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
13. 2022-09-29T13:42:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5630",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
      }
    }

14. 2022-09-29T13:31:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5630",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
      }
    }