TRF4 — 50185365520114047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d5c0cff48aa92b80fc1e171160633f77b9140c11009f1ca06dc1436f7eceb7a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2017-08-23T16:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2017-08-23T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2017-06-29T17:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2017-06-29T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  5. 2017-06-29T01:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-08-02T09:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2016-06-25T00:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2016-06-22T16:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  9. 2016-06-22T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  10. 2016-06-22T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  11. 2016-06-09T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2016-05-10T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  13. 2016-05-05T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2016-04-20T18:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2016-04-19T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-02-15T13:44:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  17. 2016-02-09T20:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  18. 2013-04-09T13:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
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      ]
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  19. 2013-04-08T21:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  20. 2013-03-14T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  21. 2013-02-21T14:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  22. 2012-10-31T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  23. 2012-10-31T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  24. 2012-10-08T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  25. 2012-10-08T10:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2012-09-28T13:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  27. 2012-09-14T18:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  28. 2012-08-10T10:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  29. 2012-08-05T23:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-07-30T16:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  31. 2012-07-20T17:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  32. 2012-07-20T10:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2012-07-19T01:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-07-06T15:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2012-06-01T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2012-05-18T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  37. 2012-05-18T11:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2012-05-17T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  39. 2012-03-30T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  40. 2012-03-30T01:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2012-03-09T10:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2012-01-30T08:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2011-12-16T14:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  44. 2011-12-16T13:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2011-12-16T13:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
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      ]
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  46. 2017-08-23T16:59:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2017-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2017-06-29T17:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2017-06-29T15:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2017-06-29T15:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2017-06-29T15:42:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  52. 2017-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2017-06-02T16:52:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2017-06-02T16:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2017-06-01T15:06:18.000Z — Paga (TPU 12169)
  56. 2016-08-02T13:17:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2016-08-02T09:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2016-07-27T17:28:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2016-07-27T17:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2016-07-25T14:56:44.000Z — Paga (TPU 12176)
  61. 2016-06-23T14:21:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
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      }
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  62. 2016-06-23T10:45:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2016-06-23T10:44:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2016-06-22T15:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  65. 2016-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2016-06-09T10:43:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2016-06-09T10:43:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2016-06-07T14:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  69. 2016-06-07T14:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2016-06-07T14:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2016-06-07T14:52:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  72. 2016-05-05T10:25:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2016-05-03T17:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  74. 2016-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2016-02-16T12:52:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2016-02-15T13:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  77. 2016-02-11T18:26:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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        "codigo": "12593",
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      }
    }
  78. 2016-02-11T18:26:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  79. 2016-01-20T18:47:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  80. 2013-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2013-03-15T13:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  82. 2013-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2013-02-06T15:12:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  84. 2013-02-06T15:12:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  85. 2013-02-05T18:59:14.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  86. 2012-10-31T10:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  87. 2012-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2012-09-18T16:26:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2012-09-17T10:58:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  90. 2012-09-17T10:58:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  91. 2012-08-10T10:46:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2012-08-06T13:13:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  93. 2012-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2012-07-30T16:27:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2012-07-20T18:04:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  96. 2012-07-20T18:04:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  97. 2012-07-20T17:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2012-07-20T14:53:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  99. 2012-07-20T14:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  100. 2012-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2012-07-06T15:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2012-07-06T13:47:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  103. 2012-07-06T13:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  104. 2012-07-05T16:46:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  105. 2012-07-05T16:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  106. 2012-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2012-05-18T10:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2012-05-18T10:13:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  109. 2012-05-17T09:45:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2012-05-16T17:20:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  111. 2012-05-16T17:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  112. 2012-05-16T17:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  113. 2012-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2012-03-09T14:29:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  115. 2011-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2011-12-19T14:02:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  117. 2011-12-19T14:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  118. 2011-12-19T13:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

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