TRF1 — 00001675920094013808

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc6c5d90229a17dbfc39921fe3ae681a45fd6c3212ce2583423895c10c4616a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2009-04-06T14:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  2. 2009-05-13T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  3. 2009-09-10T17:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  4. 2010-03-01T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  5. 2010-04-07T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  6. 2010-04-07T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  7. 2010-06-18T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  8. 2010-08-31T12:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  9. 2010-09-17T15:42:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  10. 2011-04-13T18:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  11. 2012-06-26T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  12. 2012-12-12T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  13. 2014-03-19T17:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  14. 2017-03-30T18:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  15. 2020-12-18T13:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  17. 2009-04-13T11:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  18. 2009-06-12T17:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  19. 2009-06-24T10:38:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  20. 2009-06-25T12:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  21. 2009-06-30T12:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  22. 2009-10-21T13:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  23. 2009-11-17T18:47:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  24. 2010-04-27T09:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  25. 2010-05-04T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  26. 2010-06-24T14:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  27. 2010-07-15T15:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  28. 2011-03-03T13:31:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  29. 2011-04-15T16:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  30. 2011-07-06T13:13:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  31. 2011-08-18T16:34:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  32. 2011-09-02T10:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  33. 2012-03-26T14:48:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  34. 2012-04-26T13:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  35. 2012-04-26T18:21:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  36. 2012-06-15T12:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  37. 2012-06-25T13:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  38. 2013-06-14T18:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  39. 2013-06-21T12:17:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  40. 2013-06-21T12:26:16.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  41. 2013-10-18T18:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  42. 2014-05-08T14:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  43. 2014-11-11T13:57:35.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  44. 2015-06-05T10:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  45. 2015-06-19T13:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  46. 2016-04-05T14:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  47. 2017-03-31T12:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  48. 2017-04-03T12:27:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  49. 2017-04-03T12:28:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  50. 2017-04-03T12:30:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  51. 2017-05-12T12:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  52. 2017-05-19T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  53. 2018-04-06T16:24:59.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  54. 2018-08-24T10:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  55. 2018-08-31T12:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  56. 2018-11-20T13:31:16.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  57. 2021-01-11T16:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  58. 2021-01-28T15:59:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  59. 2021-01-28T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  60. 2021-01-28T16:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  61. 2021-01-28T16:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  62. 2021-02-05T09:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  63. 2021-03-26T04:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  64. 2021-06-30T16:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  65. 2021-06-30T16:36:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  66. 2021-07-01T11:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  67. 2022-09-07T09:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }
  68. 2022-09-07T09:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12400",
        "nome": "01ª Lavras"
      }
    }

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