TJBA — 07797370320178050001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal
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Movimentações públicas
- 2017-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2018-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2022-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2023-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2023-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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