TRT16 — 00161869120265160010
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Assuntos
Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda" } } - 2026-03-11T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda" } } - 2026-05-05T13:38:05.000Z — (TPU 15238)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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