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TJPE — 00000216920268173120

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5016cf370c9857741f9a5e4ee5174449bccaf8b159f3273924b43440077b25f3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas

2026-01-09T11:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-09T12:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-12T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-12T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-12T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-12T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-12T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-13T19:37:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-28T22:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T22:26:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T20:10:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T20:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T10:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-07T17:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-25T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-01-28T03:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T03:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T07:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T08:47:19.000Z — (TPU 15486)

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2026-01-10T08:47:20.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-10T08:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T14:28:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T14:32:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
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2026-01-28T09:16:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18081",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
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}

2026-01-28T09:16:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18081",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
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2026-02-26T11:28:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-26T11:28:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
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2026-02-26T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
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2026-03-30T14:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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