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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00089672220158272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b660f742f196615771ea29f137b21ae9f929a04a3dd20b337fee164ce53caf3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b660f742f196615771ea29f137b21ae9f929a04a3dd20b337fee164ce53caf3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-03-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-03-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-03-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-30 a 2019-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26
Confirmada (TPU 12288)
2019-03-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-03-25
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2019-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-25
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-30T23:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-30T23:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-21T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-03-29T14:06:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2016-10-06T11:12:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-31T12:28:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2017-09-19T14:58:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2018-08-20T13:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  9. 2019-01-25T08:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2019-03-13T10:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  11. 2019-03-13T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  12. 2019-03-26T10:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2016-01-07T09:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2016-01-28T13:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-08-09T12:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-08-09T13:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-01T17:06:21.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-05-04T09:44:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-01-29T10:34:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  22. 2019-03-02T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  23. 2019-03-24T00:18:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  24. 2019-03-25T15:41:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  25. 2019-03-26T09:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  26. 2019-04-01T10:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  27. 2019-04-01T10:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.