TJSP — 00050578719948260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5941a51fe9768353f56938bb08c871e874487d4eaa8617cafac4a4ad80c5e0e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-08-23T11:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-07-01T18:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.