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TRE-RJ — 06000048120246190204

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a965f8ab49212b79150902af02839d0781a64490d12cb37eb5ea1d83a213996

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas

2024-02-01T17:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T16:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-20T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-02T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-21T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-09-23T11:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-10T16:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T18:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T17:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T15:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T18:13:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T18:20:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T18:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T14:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T12:39:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-24T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T17:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T16:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T17:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T11:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-20T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T16:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T09:32:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-29T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-18T15:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-15T13:31:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15241",
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2024-10-15T18:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T14:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "sucessão",
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    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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2024-10-21T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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2024-10-24T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
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2024-10-24T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-11-06T09:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-11-06T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-12-03T12:14:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2024-12-03T15:36:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
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2024-12-16T18:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2024-12-19T17:17:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2025-01-03T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T16:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-01-28T20:48:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2025-01-29T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-02-24T18:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-02-25T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-02-27T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-03-14T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
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  }
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2025-03-26T17:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2025-03-31T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90608",
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2025-04-25T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-05-26T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-31T15:51:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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2025-06-02T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90608",
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  }
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2025-06-12T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-07-14T17:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-18T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-07-18T14:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
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2025-07-21T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-08-06T20:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-08-06T20:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-08-06T21:07:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-08-08T08:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-08-08T08:53:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
  ],
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    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-08-19T00:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-08-19T00:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-08-19T15:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-11-03T15:54:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T12:33:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-10T12:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-10T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-10T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-18T18:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-18T18:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-19T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-19T13:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-01-09T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-01-12T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-01-12T18:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-01-22T02:32:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-05T20:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-06T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-06T12:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-06T17:35:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-10T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-10T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-04T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-04T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-04T17:19:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-04T17:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-05T15:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-05T17:31:27.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2026-03-05T18:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-05T18:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-06T08:52:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-06T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-06T13:34:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-13T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-17T03:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-30T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-30T16:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2024-02-01T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-02-07T17:08:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-02-07T17:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-05-28T14:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-05-28T14:32:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-10-09T02:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-10-24T11:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-10-24T11:28:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

2024-11-06T11:06:47.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2024-11-06T11:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2024-12-16T16:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2024-12-16T16:30:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-01-23T19:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-01-23T19:01:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-02-24T16:35:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-02-24T16:35:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-03-26T13:02:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-03-26T13:02:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-04-15T13:44:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-04-15T13:44:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-04-25T15:28:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-05-26T14:53:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-06-11T20:54:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-06-11T20:54:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-06-12T12:00:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-07-13T00:15:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-07-30T19:40:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-07-30T19:40:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-08-29T02:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-09-25T12:54:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-09-25T12:54:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```
2025-11-03T15:17:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-11-03T15:54:56.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-09T15:49:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-09T15:49:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2025-12-18T16:43:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-12-18T16:43:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2026-02-03T02:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-05T13:13:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-05T13:13:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2026-02-09T16:46:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-09T16:46:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```
2026-03-05T17:31:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
```

2026-03-27T02:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-30T16:58:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-03-30T16:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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