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TJSC — 03004540620148240087

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Lauro MüllerGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef6b02556cbfd076691b4526c51e9bb2f4f0fe67612bc754095662b65754e41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11: Custas (TPU 479)
2022-04-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-11: Custas (TPU 479)
2022-04-11: Documento (TPU 581)
2022-04-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-05: Remessa (TPU 123)
2022-02-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-11: Petição (TPU 85)
2022-02-08: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-11T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-05T18:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-04-05T18:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
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2022-02-11T16:49:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-08T15:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T13:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-04T19:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2020-09-08T14:23:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-04T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2020-07-25T01:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-19T08:27:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T00:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T01:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "5637",
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2019-10-18T21:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-16T20:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
}

2019-07-01T18:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-07-01T18:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-07-01T15:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-06-28T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-06-24T07:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-06-17T13:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-06-17T13:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2019-06-17T10:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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}

2018-10-30T20:20:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
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  }
}

2018-10-16T10:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2018-10-11T16:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2018-10-10T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2018-10-05T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2018-08-30T16:12:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2018-02-05T21:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2017-02-06T18:55:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-11-28T12:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-11-24T12:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-11-17T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-07-07T12:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-07-05T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-06-24T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-06-24T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-05-25T14:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

2016-05-23T18:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5637",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lauro Müller"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 29039211820068130079 — Recurso Especial · 2014-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJAL — 08014484320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
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TJRS — 01424517920038210132 — Execução Fiscal · 2003-03-17 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 80026046520198050113 — Execução Fiscal · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Lauro Müller / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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