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TRF3 — 00043149819994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa74ad434a57ab37ba2a6869d782137f2ec3b3ee457d51f068bfca0fdb27dd7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

1999-06-09T18:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-10T16:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-05-31T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-07-10T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-09-13T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-10-30T12:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-10-30T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-06-05T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-07-16T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-12-16T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-12-17T10:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-12-17T17:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2011-03-18T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-24T17:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2011-12-17T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
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2012-05-10T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "valor": 83
    }
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2013-09-23T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-24T13:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-25T09:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2013-11-14T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-01-08T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-13T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2014-05-07T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-05-09T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2014-11-26T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-19T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-19T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-03T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-08-28T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2018-08-29T09:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2018-11-14T12:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2019-02-15T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-02-21T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2019-06-13T18:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-07-12T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-11-07T09:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-11-08T16:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2000-06-28T12:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-06-23T17:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-25T16:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-10T14:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-21T09:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-11-22T08:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-21T13:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-27T13:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-16T09:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-13T13:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-30T10:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-22T14:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-07-18T13:23:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2010-06-22T17:16:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-06-22T17:16:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2010-12-01T18:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-12-17T20:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-03-04T17:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-03T13:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-12-13T17:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-30T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-12-17T13:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-01-30T16:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-17T09:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-03-20T14:07:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2018-08-28T15:20:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-08-28T15:20:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-08-30T19:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-13T16:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-03-14T14:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-14T15:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-12T13:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-04T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-01-07T18:47:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18T10:33:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF3 — 00065779820024036112 — Execução Fiscal · 2002-08-26 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 12006356519944036112 — Execução Fiscal · 1994-09-02 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00104820920054036112 — Execução Fiscal · 2005-12-02 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00036212220024047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-05-22 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00016062420044059999 — Apelação Cível · 2004-11-24 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00327317819974050000 — Apelação Cível · 1997-09-23 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00053581620064058000 — Apelação / Remessa Necessária · 2008-10-14 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50145997820234025101 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

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Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada