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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001126720125030089

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f9bc416098fc5159a5032ed3c98646fd05f9080ed886b96731f7cc127a5df82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8f9bc416098fc5159a5032ed3c98646fd05f9080ed886b96731f7cc127a5df82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8f9bc416098fc5159a5032ed3c98646fd05f9080ed886b96731f7cc127a5df82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2013-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Recebimento (TPU 977)
2019-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  37. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.