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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00028522120228260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BARUERIGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32b2d5161c34310007a5ab60da661f0fccb8b1977b1c361f33a2f25b1dfc233d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2015-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2015-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2018-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2021-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2021-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2021-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-05-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:05:59.494885119Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040520230400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32b2d5161c34310007a5ab60da661f0fccb8b1977b1c361f33a2f25b1dfc233d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-17 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Apensamento (TPU 135)
2023-05-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2022-04-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-04
Recebimento (TPU 132)
2021-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-17T22:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-23T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-11-29T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-12-17T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-04-07T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-04-18T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-07-16T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-07-28T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-08-20T13:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2008-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-09-09T16:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-09-09T16:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-06-03T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-04T14:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-06-17T12:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-29T11:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-08-20T11:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-08-20T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-08-21T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-08-28T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-08-28T10:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2010-11-04T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2011-09-02T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2011-10-18T16:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-10-18T17:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-10-26T15:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-02T09:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-02T10:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-04-10T12:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-02T15:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-02T15:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-17T15:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  38. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.