Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT24 00010094320135240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fa81286b391b38cef22fbf90190beed0815aed19a5a1e1642ff6eab6235b63d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 0fa81286b391b38cef22fbf90190beed0815aed19a5a1e1642ff6eab6235b63d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0fa81286b391b38cef22fbf90190beed0815aed19a5a1e1642ff6eab6235b63d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  3. 2017-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  4. 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  5. 2023-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2023-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  8. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  9. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  10. 2024-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  11. 2024-09-23 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  14. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2025-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  16. 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2025-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  18. 2025-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:59:10.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130627040000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa81286b391b38cef22fbf90190beed0815aed19a5a1e1642ff6eab6235b63d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-27T15:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-27T15:15:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-01T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2013-07-01T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-11T14:15:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2013-09-11T14:25:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2013-09-25T13:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2013-11-07T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2013-11-07T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2013-11-12T17:03:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  11. 2013-11-12T17:04:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  12. 2013-11-14T11:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  13. 2013-11-27T09:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  14. 2013-12-03T10:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  15. 2014-01-24T19:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  16. 2014-01-29T19:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  17. 2014-02-18T19:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  18. 2014-02-19T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  19. 2014-02-24T11:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  20. 2014-03-20T15:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  21. 2014-04-01T15:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  22. 2014-05-14T13:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  23. 2014-05-22T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  24. 2014-07-31T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  25. 2014-08-04T11:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  26. 2014-08-15T11:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  27. 2014-09-16T17:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  28. 2015-10-20T12:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  29. 2015-11-17T10:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  30. 2016-01-12T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  31. 2017-08-23T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  32. 2018-04-18T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  33. 2018-04-18T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  34. 2018-09-19T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  35. 2018-10-22T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  36. 2018-11-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  37. 2018-12-17T08:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  38. 2021-04-20T11:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  39. 2021-04-28T16:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  40. 2021-04-30T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20833",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.