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TRE-SC — 06000134120256240019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 105 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f584e7d27ef90f8e0144cc0389cd4513f5c6bb720f6e703f25a8f924feff96d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-30T19:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-07-01T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-07-01T13:51:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
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2025-07-31T18:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-31T18:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-08T18:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T17:57:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T18:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T15:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-10-16T15:22:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "14707",
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2025-10-16T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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2025-11-24T14:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T18:42:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2026-01-23T15:50:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-01-26T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2026-01-29T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-06T11:01:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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  }
}

2026-02-06T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-06T17:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
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  }
}

2026-02-11T10:36:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-11T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-08-05T00:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-08-05T00:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-19T17:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-24T00:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-28T02:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-10T17:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-11T00:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T02:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T02:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T02:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T02:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T02:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T02:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-24T15:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14707",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-30T19:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000371220266160034 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
TSE — 06002145020206210000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000107120226130254 — Prestação de Contas Anual · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-CE — 06001124320216060054 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SC — 06000387120256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000467620206050070 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000244220226260206 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
TRE-MS — 06000929520216120018 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 105 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada