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TRF5 — 00044953220124058200

Classe: Apelação CívelOrgao: SREEO-Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36dfad7df57e824c48e3343493da1f18f22bf3a92948d6b3c4ba3f788358122d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10: (TPU 50149)
2023-03-31: (TPU 50149)
2023-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: (TPU 50152)
2023-03-30: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-25: Conclusão (TPU 51)
2023-03-24: Petição (TPU 85)
2023-02-13: Conclusão (TPU 51)
2023-02-06: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Ver outros registros do assunto TPU 10296

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-08T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-03-08T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-03-14T22:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-05-29T22:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-06-04T17:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2013-06-04T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2015-04-13T13:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2015-04-13T13:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2015-04-14T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-03-21T03:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2016-05-03T05:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-06-21T09:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-06-21T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-07-18T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-07-18T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-07-19T21:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2016-09-05T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2021-07-09T20:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2021-07-12T10:11:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
```

2021-07-27T14:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}

2021-07-27T14:52:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
```

2021-08-20T09:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}

2021-09-06T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
```
2023-02-06T21:20:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
```

2023-02-13T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}

2023-03-24T09:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}

2023-03-25T11:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}

2023-03-30T10:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
```
2023-03-30T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
```
2013-03-11T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-03-13T13:50:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2013-03-26T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
2013-05-28T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-05-31T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

2013-06-05T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2015-04-09T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2015-04-14T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-03-10T10:39:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-04-05T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-04-28T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001199020104013800 — Mandado de Segurança Cível · 2010-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Classe processual: Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF2 — 00326314220184025151 — Recurso Inominado Cível · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRT3 — 00001668020145030180 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRT3
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRF2 — 01034675720154025050 — Recurso Inominado Cível · 2015-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00212542120114025151 — Recurso Inominado Cível · 2011-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRT12 — 00000908620255120029 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRT12
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
STJ — 00004288620188173110 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / PRESIDÃNCIA
TRT3 — 00001645820155030186 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRT3
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

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