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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT17 00001416620185170009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da40f3f5ac2ca24c3b8699ba248be3fcd894c8fa5d15c57d31383b558441701

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001416620185170009 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5da40f3f5ac2ca24c3b8699ba248be3fcd894c8fa5d15c57d31383b558441701. SHA-256 do comentário: 0f4b1b0404db94575553a1c330510411b301d5639dc24bfca7a2c06bce3a3296.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 5da40f3f5ac2ca24c3b8699ba248be3fcd894c8fa5d15c57d31383b558441701
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 5da40f3f5ac2ca24c3b8699ba248be3fcd894c8fa5d15c57d31383b558441701
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-04-23 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:31:35.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180228114137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5da40f3f5ac2ca24c3b8699ba248be3fcd894c8fa5d15c57d31383b558441701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-23
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2018-04-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-04-23
de Instrução (TPU 12749)
2018-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-12
Publicação (TPU 92)
2018-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios | intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T11:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  2. 2018-02-28T11:41:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  3. 2018-03-15T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  4. 2018-03-15T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  5. 2018-04-05T16:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  6. 2018-04-12T00:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  7. 2018-04-12T00:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  8. 2018-04-14T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  9. 2018-04-14T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  10. 2018-04-23T20:43:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  11. 2018-04-23T20:43:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  12. 2018-04-23T20:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  13. 2018-04-10T18:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  14. 2018-04-23T20:43:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  15. 2018-05-28T19:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  16. 2018-05-28T19:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  17. 2018-05-28T19:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  18. 2018-05-28T19:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.