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TJSC — 50012689420218240043

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de MondaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c72075035565a48af4df7346e59311b14f89417233612d25b32927cd81764382

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-05 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28: Documento (TPU 581)
2022-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-07: Custas (TPU 479)
2022-12-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-07: Custas (TPU 479)
2022-12-07: Remessa (TPU 123)
2022-12-07: Documento (TPU 581)
2022-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-29: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2023-02-28T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2022-12-07T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-12-07T13:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T15:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-11-29T06:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
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2022-11-29T06:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-11-10T07:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-04T14:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
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2022-09-27T08:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2021-11-10T01:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-10-19T08:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-08T08:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2021-10-07T15:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-27T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-09-01T19:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}

2021-08-17T08:22:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-05T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2021-08-05T11:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2022-12-15T09:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2022-12-07T15:04:12.000Z — Custas (TPU 479)
2022-12-07T15:03:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-07T15:03:45.000Z — Custas (TPU 479)
2022-11-29T15:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-29T08:12:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2022-11-29T08:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-11-10T07:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-09T19:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
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2022-11-09T19:01:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}
```
2022-09-27T08:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-21T18:15:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2022-09-21T18:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}

2022-09-21T03:00:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-11-05T12:53:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-19T08:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-18T10:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
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2021-10-18T10:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
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2021-09-01T19:36:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}

2021-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-06T16:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}

2021-08-06T16:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}

2021-08-05T12:27:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5653",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mondaí"
  }
}
```
2021-08-05T11:05:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491935520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF3 — 50004158920184036128 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / 01ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00093095720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 00352257420108050080 — Execução Fiscal · 2010-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mondaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

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