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Execução de Título Extrajudicial — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 02260543720248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0611aa2b7a5288a07302a8bd5c53657ef3da4bef5520c4e9f0e8e738bde4029

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e0611aa2b7a5288a07302a8bd5c53657ef3da4bef5520c4e9f0e8e738bde4029
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-06-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-08-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-11-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-12
Desistência (TPU 463)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Remessa (TPU 123)
2024-08-06
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2024-08-06
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Incompetência (TPU 941)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T22:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-11-28T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-07-15T20:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-07-16T08:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2024-11-26T01:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-07-04T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-14T13:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-06-07T12:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  9. 2024-08-06T12:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2024-07-16T08:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  11. 2024-06-07T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-07-04T12:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-25T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2024-11-28T08:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-05-31T15:38:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2024-07-25T13:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-11-12T14:22:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2024-04-19T10:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2024-11-12T15:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2024-08-06T11:44:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  21. 2024-06-07T11:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-11-28T08:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2024-04-19T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-07-25T11:14:36.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.