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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000087620156090006

Classe: RepresentaçãoOrgao: 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050da970a6939264581a4c6be7fe3b243e55b2141ec54dd0bbd86bb5fb4daf38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:58.083076230Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150803152426
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 050da970a6939264581a4c6be7fe3b243e55b2141ec54dd0bbd86bb5fb4daf38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-03 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Recebimento (TPU 132)
2016-02-23
Remessa (TPU 123)
2016-02-23
Remessa (TPU 123)
2016-02-17
Improcedência (TPU 220)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-23T11:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-02-23T11:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-08-03T03:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-01-08T01:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-09-04T04:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-12-04T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2015-08-04T04:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2015-10-15T01:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-12-16T02:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-10-16T02:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2015-10-09T01:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-10-02T05:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-02-17T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2015-09-08T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2015-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-08T05:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-02-23T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-09-14T05:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-02-23T11:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-03-16T03:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-10-13T01:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-10-02T05:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-08-03T03:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-10-09T01:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-08-13T05:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-10-08T05:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-09T02:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-08-04T05:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-08-07T03:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-08-03T03:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-09-14T05:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-12-07T02:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-03T02:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-08-13T05:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-03-16T03:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-03-16T03:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-03-02T01:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.