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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001118020105030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3dff9b2049d9cb110c791792cc65c94026a888fe15aef56dc28fb7624be148f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001118020105030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3dff9b2049d9cb110c791792cc65c94026a888fe15aef56dc28fb7624be148f. SHA-256 do comentário: 7d04e3353febe22a9d537ea00d5179040f4f2c196ac7d6c56235e77962386fc5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: e3dff9b2049d9cb110c791792cc65c94026a888fe15aef56dc28fb7624be148f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
  • Registro documental: e3dff9b2049d9cb110c791792cc65c94026a888fe15aef56dc28fb7624be148f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2015-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2015-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2015-07-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2015-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2015-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2016-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2016-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:20.970329422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3dff9b2049d9cb110c791792cc65c94026a888fe15aef56dc28fb7624be148f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-05 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-07-30
Remessa (TPU 123)
2015-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.