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TRE-BA — 06000307820226050062

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 62 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14d08c64181d48b4f6ef20fe8d9f0e299040cf4b5a3bd73c04771f734e267bd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15: Definitivo (TPU 246)
2022-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12: Petição (TPU 85)
2022-12-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-07T11:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-07-25T11:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-18T12:20:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-27T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2022-08-30T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-31T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-10-15T09:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-10-17T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-10-28T09:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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2022-11-10T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-11-18T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-11-18T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-11-18T09:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-24T08:26:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-28T07:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-30T17:57:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-01T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T17:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-12T10:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-15T07:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-27T09:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-07-27T09:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-18T08:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-21T01:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-21T01:20:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-11-29T03:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-05T12:53:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-07T02:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-07T02:23:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-13T04:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-13T04:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-13T08:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-13T09:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-15T09:22:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-15T09:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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