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TJBA — 07700897220128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26df89b616ed64527c4fe52c649f5bfc47ed0f38719d359ba383d1c2c73bc87b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16: Publicação (TPU 92)
2023-08-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15: Definitivo (TPU 246)
2023-08-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-07: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-08-07: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-08-07: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-08-07: Petição (TPU 85)
2023-08-07: Petição (TPU 85)
2022-10-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2012-08-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4174",
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2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2019-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
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2019-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2014-11-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2016-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2023-08-07T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-08-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-08-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2023-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 07719851420168050001 — Execução Fiscal · 2016-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000121520228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056457919978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJBA — 07641913920168050001 — Execução Fiscal · 2016-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07527482820158050001 — Execução Fiscal · 2015-02-06 · 2 referência(s) em comum
TJSC — 00072912120098240025 — Execução Fiscal · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 00032790820028240025 — Execução Fiscal · 2002-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRS — 00095792220118210132 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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