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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001129020155030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dfbf9d43d3c30c4bdd31c1ce87f2e09a08fd8c548729a3dc271820ff4832c8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 9dfbf9d43d3c30c4bdd31c1ce87f2e09a08fd8c548729a3dc271820ff4832c8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9dfbf9d43d3c30c4bdd31c1ce87f2e09a08fd8c548729a3dc271820ff4832c8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-08-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-05-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.