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TRF3 — 07014279419944036106

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa1f3a5ba3be3f4369faa5482a381a606f9e9826959091220e70d37ef86e0c4b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | PIS

Movimentações públicas

1999-06-29T18:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-03-18T16:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-02-17T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-07-03T16:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-01-11T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-11-18T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-03-18T15:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-19T18:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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1994-11-16T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-09-11T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1995-03-24T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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1994-10-13T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-03-10T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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1996-02-21T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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1996-06-20T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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1998-03-30T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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1998-12-09T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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1994-03-23T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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1999-06-29T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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}

1997-03-14T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2001-02-07T16:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2001-02-15T16:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2000-07-21T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2003-02-26T15:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2003-03-06T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2004-11-18T15:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2005-07-06T14:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2005-11-25T09:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-09-17T09:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-09-17T09:23:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2015-02-27T15:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-04-27T12:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-03-31T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  ]
}

2005-11-25T14:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2004-11-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-27T15:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2004-11-03T18:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2004-01-07T11:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-06-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-09-17T09:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-24T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-04-27T12:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-08-28T13:05:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-28T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-28T11:58:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-01T18:36:17.000Z — Reativação (TPU 849)
2005-07-12T14:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02T13:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1999-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1998-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-09-29T18:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF3 — 00059744320024036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2002-06-24 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 00095607820084036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-09-15 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 00079657820074036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-07-31 · 3 referência(s) em comum
STJ — 00003746420074025113 — Recurso Especial · 2017-12-14 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00002845620084058502 — Recurso Especial · 2014-11-18 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50237058120154047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-11-30 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000553120114013805 — Execução Fiscal · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002157020044014300 — Execução Fiscal · 2004-02-10 · 1 referência(s) em comum

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