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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00002287820158250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002287820158250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53. SHA-256 do comentário: dba6b70209020e3be65bf6d7bc9677f2082e9bf5e89d5dfda7ab2f2a61eec901.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-02-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-11-29 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-01-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-01-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:07:43.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-30 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-15
Petição (TPU 85)
2017-01-14
Petição (TPU 85)
2017-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Decadência ou perempção (TPU 11879)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-15T17:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-01-14T18:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-02-02T13:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-04-07T10:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-16T13:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-12T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-11T00:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-11T00:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-25T14:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-25T14:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-25T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-25T18:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-31T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-27T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-27T15:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-08T09:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-15T10:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-07T10:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-04-07T10:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-01-13T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-01-13T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-29T18:24:20.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  23. 2016-11-25T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-25T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-10T11:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-07T09:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-31T08:42:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-03-22T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-07T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-22T10:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-01-21T09:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-01-20T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-01-20T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-01-11T11:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-12-09T17:51:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-12-09T17:50:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-12-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-04T08:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-09-30T12:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-09-30T11:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.