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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000020420135030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020420135030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7. SHA-256 do comentário: 1ea048da5ac69623068f325fa08913c21c7cc4490e9bc2857f54011a521d9848.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-12-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-07-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-07-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:36.117285724Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-12-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.