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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJMT 00000029219988110022

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e888332fffa72cf1e9dc593cd43fb15d68ea39aef37fb0af5b18e843128e20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 49e888332fffa72cf1e9dc593cd43fb15d68ea39aef37fb0af5b18e843128e20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 49e888332fffa72cf1e9dc593cd43fb15d68ea39aef37fb0af5b18e843128e20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 476 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  3. 2009-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  4. 2011-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  5. 2012-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  6. 2021-08-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  7. 2022-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  8. 2023-11-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  9. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2024-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  13. 2024-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2025-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  17. 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/345
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/382

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 476 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-29 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-05
Recebimento (TPU 132)
2025-03-05
Remessa (TPU 123)
2025-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-18
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 476. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-01-29T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-04-14T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-04-14T15:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-05-03T16:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-05-06T12:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-05-25T14:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-06-03T16:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-08-26T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-08-26T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-09-08T17:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2004-10-19T14:59:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-03T14:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-11-03T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-11-22T16:05:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-12-03T10:48:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-04-12T16:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-04-27T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2005-06-10T16:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  19. 2005-06-10T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  20. 2005-06-10T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  21. 2005-07-19T17:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  }
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  22. 2005-07-19T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8126",
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  }
}
  23. 2005-07-19T17:51:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  24. 2005-11-10T17:05:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  25. 2005-12-06T16:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  26. 2006-01-05T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
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  27. 2006-01-05T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2006-01-31T17:02:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  29. 2006-01-31T17:06:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  30. 2006-02-23T12:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  31. 2006-02-23T12:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  32. 2006-09-22T16:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  33. 2006-10-06T15:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  34. 2006-10-06T17:03:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  35. 2006-10-24T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  36. 2006-11-28T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  37. 2006-12-18T12:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  38. 2006-12-20T17:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  39. 2007-05-18T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  40. 2007-06-19T10:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.