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TJBA — 07686871920138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d19f57ddcd1140cedf520547cd6cf67ade979d3476721662498f7981e512b699

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2018-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2018-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2018-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2018-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

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