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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00054475120198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7217bd4d849147381bf0d5df8718e48446ef6b773d1029a303fcb5202cca2d5

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054475120198240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7217bd4d849147381bf0d5df8718e48446ef6b773d1029a303fcb5202cca2d5. SHA-256 do comentário: 66e1b6048a37d575c0d0bd0e894d070ecb308bb49390666dc2e94aae66a88bed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-03-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:51.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190827143022
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7217bd4d849147381bf0d5df8718e48446ef6b773d1029a303fcb5202cca2d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Denúncia (TPU 402)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T13:32:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-08-27T15:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-22T21:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-22T21:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-22T21:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-22T21:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-22T20:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-15T22:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-15T22:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-08T01:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-04-04T02:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-03-19T16:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-18T15:58:19.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2020-02-12T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-12T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-11T19:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-06T11:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-06T11:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-05T17:21:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.