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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00072202020178140024

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA CRIMINAL DE ITAITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff2b27af6f5f2821e7d2a36226cb5e40a60f6c47013a99f1a03604b2254e006

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072202020178140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fff2b27af6f5f2821e7d2a36226cb5e40a60f6c47013a99f1a03604b2254e006. SHA-256 do comentário: 3167045ab9ea3389a01ba6d6e6b7e2d308402eeaec0442056bd9a3c104444b87.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ab3c1ac7676291d6fd51474400da8d0977a8c0b8bcbc6fa55651e3a9082b6cd
  • Registro documental: fff2b27af6f5f2821e7d2a36226cb5e40a60f6c47013a99f1a03604b2254e006
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2019-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2020-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2021-06-22 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/5/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-06-22 — Remessa; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/5/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/28/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2022-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/15/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/9/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-11-04T23:47:04.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170529095107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fff2b27af6f5f2821e7d2a36226cb5e40a60f6c47013a99f1a03604b2254e006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-29 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Remessa (TPU 982)
2022-10-19
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Recebimento (TPU 132)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03
Recebimento (TPU 132)
2022-10-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-23
Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
2022-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-29T09:51:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  2. 2017-05-29T09:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  3. 2017-06-01T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  4. 2017-08-29T11:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  5. 2017-09-14T12:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  6. 2017-09-26T11:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  7. 2018-02-05T10:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  8. 2018-02-05T10:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  9. 2018-02-05T10:09:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  10. 2018-03-22T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  11. 2018-08-02T13:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  12. 2018-11-19T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  13. 2019-05-09T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  14. 2019-05-09T13:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  15. 2019-05-23T12:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  16. 2019-06-07T08:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  17. 2019-06-11T09:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  18. 2019-06-13T12:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  19. 2019-06-19T10:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  20. 2019-06-20T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  21. 2019-06-24T10:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  22. 2019-06-25T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  23. 2019-06-25T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  24. 2019-06-28T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  25. 2019-07-24T08:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  26. 2019-07-24T12:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  27. 2019-11-25T09:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  28. 2019-11-25T13:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  29. 2019-12-03T08:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  30. 2019-12-03T15:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  31. 2019-12-06T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  32. 2019-12-09T08:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  33. 2019-12-09T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  34. 2019-12-09T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  35. 2020-04-24T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  36. 2021-06-01T08:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  37. 2021-06-01T09:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  38. 2021-06-01T09:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  39. 2021-06-11T09:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}
  40. 2021-06-16T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.