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TJPA — 00000084819968140067

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE MOCAJUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62178c46052f657a3992718ef3e62c4f2801b644c4d3660157b83811bbcb88c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-26 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-12: Definitivo (TPU 246)
2025-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-12: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-03-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12: Conclusão (TPU 51)
2025-03-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-23: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-07: Conclusão (TPU 51)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-06T10:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2013-06-24T08:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
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2015-01-19T08:27:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-03T10:11:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
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2017-03-20T09:32:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
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2022-02-07T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
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2022-02-07T08:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2025-03-12T11:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2025-03-12T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2025-05-12T15:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2025-07-10T23:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```

2007-04-26T10:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2009-08-25T13:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2009-08-27T09:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2013-06-07T08:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```

2013-06-28T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2014-11-12T09:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2014-11-12T13:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```

2015-02-02T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2015-06-24T11:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```

2015-07-14T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2016-09-29T19:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2016-10-04T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2016-10-04T13:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```

2017-03-22T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2021-10-13T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2010-06-14T12:58:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

2013-06-06T12:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2014-06-24T23:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2015-06-01T23:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2015-08-25T15:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2017-10-04T13:56:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2019-06-28T09:13:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2021-10-13T14:43:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2022-03-23T19:44:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2025-03-11T09:42:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2025-03-11T09:51:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2025-03-12T11:41:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```
2025-03-12T12:33:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}
```

2025-05-12T15:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6063",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00100809720108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJPR — 00000132020148160185 — Cumprimento de sentença · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJSC — 09022058620158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 09021321220188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 09029498120158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00101076520198190024 — Execução Fiscal · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00182191920058070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00100552120098190024 — Execução Fiscal · 2009-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA

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