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TRT8 — 00001002020245080016

Classe: Execução de Certidão de Crédito JudicialOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa9f9d82815c4df3be7fd3c0b6f7ba111d1f7ddd5c8bdb82d52f0eec930d7771

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2025-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-19: Petição (TPU 85)
2025-11-05: Publicação (TPU 92)
2025-11-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24: Petição (TPU 85)
2025-10-02: Petição (TPU 85)
2025-07-24: Definitivo (TPU 246)
2025-07-24: Publicação (TPU 92)
2025-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-23: Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-14T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-14T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-02-16T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-02-16T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-02-16T10:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-02-24T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T10:01:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-28T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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```

2024-03-02T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T16:08:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-09T16:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-21T08:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2024-03-21T08:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "20530",
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2024-03-21T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-03-22T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20530",
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  }
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2024-03-22T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-04-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-04-08T18:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-04-08T19:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-09T08:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-09T08:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-10T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-04-10T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-12T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-12T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-30T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-30T08:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-30T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-30T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-01T01:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-05-01T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-02T19:28:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-05-03T08:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT8 — 00001116720245080010 — Cumprimento de sentença · 2024-02-15 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT8 — 00000998020245080001 — Cumprimento de sentença · 2024-02-09 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT14 — 00001623720245140002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT14
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT8 — 00001002920245080013 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2024-02-14 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT13 — 00000901920265130031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT6 — 00000028920245060016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT6
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 16A VARA
TRT18 — 00004118120265180171 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT18
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Ceres
TRT23 — 00001598520255230038 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

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