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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00248493720118260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7ce941b616fe9cb5b0c5f067c2c52d3bd9c9725e1dc58054c1eb03ab785026a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00248493720118260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7ce941b616fe9cb5b0c5f067c2c52d3bd9c9725e1dc58054c1eb03ab785026a. SHA-256 do comentário: 36e4cbb8854490c619fef8a2bef83107b6a8065aa3fe9f371041078ef277e9b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2014-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2014-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2014-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2014-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2014-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2015-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2015-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2015-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2015-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2015-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2015-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2015-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2020-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2020-12-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:55:13.762556208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110630150238
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7ce941b616fe9cb5b0c5f067c2c52d3bd9c9725e1dc58054c1eb03ab785026a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-01 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Mandado (TPU 106)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-29
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-01T16:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-14T14:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-14T18:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-07-19T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-09T17:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-10T09:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-10-13T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-26T16:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-26T17:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-10-28T15:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-07T17:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-08T10:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-01-12T16:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-16T15:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-16T17:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-18T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-01-20T16:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-20T16:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-03-20T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-22T17:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-22T18:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-26T09:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2012-03-27T14:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-28T17:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2012-04-04T16:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-10T14:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-10T17:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-05-04T14:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-08T16:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-08T17:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-10T14:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-27T15:39:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-09-05T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-10-25T15:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-25T18:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.