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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00086347220168250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2338ff09626ffb84519c735044bc452f8d11937369e4651effe9fcd219bb46fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2017-03-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-04-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-05-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2018-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
(TPU )
2018-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-23
(TPU )
2018-04-30
(TPU )
2018-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-27
Documento (TPU 581)
2018-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-09
Documento (TPU 581)
2018-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Capacidade Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T15:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-12-05T00:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2017-07-07T09:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-19T12:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-09T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-31T16:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-22T11:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-24T19:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-04-18T15:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-04-06T09:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-03T16:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-06-04T11:14:30.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-23T20:44:45.000Z — (TPU )
  14. 2018-04-30T12:43:29.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-07T12:14:18.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-28T08:08:51.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-14T09:27:22.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-28T09:49:08.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-24T13:53:13.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-16T05:56:25.000Z — (TPU )
  21. 2017-06-30T11:51:28.000Z — (TPU )
  22. 2017-06-08T09:52:56.000Z — (TPU )
  23. 2017-05-25T20:28:42.000Z — (TPU )
  24. 2017-05-16T09:58:37.000Z — (TPU )
  25. 2017-05-07T07:14:29.000Z — (TPU )
  26. 2017-04-06T14:49:03.000Z — (TPU )
  27. 2017-03-30T13:02:00.000Z — (TPU )
  28. 2017-03-06T14:50:46.000Z — (TPU )
  29. 2017-02-15T08:34:49.000Z — (TPU )
  30. 2018-06-04T11:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-05-30T15:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-05-28T07:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-03-29T12:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-03-27T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-09T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-03-09T08:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-03-09T08:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-09T08:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-01-19T11:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-10T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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