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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00004462220188250027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e9c7747f81e5244e63f50d4ecc4d9d4b9655859e20b3543f5dfc0ca9fe993f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a6e9c7747f81e5244e63f50d4ecc4d9d4b9655859e20b3543f5dfc0ca9fe993f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:31:14.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6e9c7747f81e5244e63f50d4ecc4d9d4b9655859e20b3543f5dfc0ca9fe993f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Documento (TPU 581)
2019-02-18
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-12
Petição (TPU 85)
2019-01-30
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T22:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-23T11:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-23T11:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-15T23:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-02-14T09:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-23T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-24T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-21T12:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-02T11:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-22T10:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-03T08:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-04-03T08:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-02-27T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-02-18T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-02-14T09:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-02-14T09:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-02-13T13:29:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  18. 2019-02-13T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-01-30T17:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-01-23T09:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-01-23T09:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-24T09:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-04-24T08:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-03-27T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-22T08:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-03-19T15:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-03-16T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-09T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-03-02T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-03-02T11:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-02-11T09:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-01-22T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-19T21:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-01-18T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-01-18T08:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.