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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00129159020148260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 178b6b3d29be33579f7d5d888c9c385a38510dfad6784b14c067f592552c5a6d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2018-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2020-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2020-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2020-03-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2020-05-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2021-07-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2023-01-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2023-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2023-01-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2023-01-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2023-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:01:29.260026547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141128103833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 178b6b3d29be33579f7d5d888c9c385a38510dfad6784b14c067f592552c5a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-28 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-16
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-28T11:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-11-28T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-11-28T14:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-11-28T14:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-11-28T17:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-12-04T10:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-12-04T17:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-12-05T16:53:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2014-12-09T18:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  10. 2014-12-10T17:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-12-19T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-01-15T13:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-01-15T15:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-03-25T17:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-03-26T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-27T15:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-27T18:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-05-08T21:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-07-17T12:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-17T12:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-07-20T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-21T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-07-21T09:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-09-18T11:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-18T15:53:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-22T14:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-29T15:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-01-21T17:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2016-01-26T14:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-10T17:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-11T17:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2016-02-12T10:30:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2016-05-31T13:34:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2016-05-31T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2016-05-31T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2016-06-02T13:53:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  37. 2016-06-10T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2016-06-10T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2016-07-11T11:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2016-08-29T16:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.