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TRE-BA — 06000314620256050066

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf09e0556f49a1fa825a83d7926e03184a7511c2000677533d0fbf6f6462de39

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-21
Documento (TPU 581)
2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T06:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2025-07-07T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-03T13:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-16T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-07-09T13:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2025-07-17T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
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  7. 2025-07-23T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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  8. 2025-07-30T08:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2025-07-31T08:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-09T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16653",
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  11. 2025-09-23T13:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16653",
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  12. 2025-09-23T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-09-23T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-10-02T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
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  15. 2025-10-08T11:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-10-08T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-10-08T11:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-10-22T13:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2025-10-22T13:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-11-12T11:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
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  21. 2025-11-17T11:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
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  22. 2025-11-17T11:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
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  23. 2025-12-01T12:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-12-01T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-12-02T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-12-09T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-12-10T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-12-10T11:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-12-10T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-12-10T11:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
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  31. 2025-12-12T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2025-12-21T21:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
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  }
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  33. 2025-07-04T06:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-07-09T09:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-07-09T09:36:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-08-05T02:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-02T10:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-10-08T11:44:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-10-09T00:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-10-09T00:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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