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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001825820128250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001825820128250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6. SHA-256 do comentário: effb298c297acbd045fa2f401830424e088f858fdccc54a348836df9d2f378d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2012-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2012-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-02-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:36.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Definitivo (TPU 246)
2015-03-11
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-11
Audiência (TPU 970)
2015-01-14
Documento (TPU 581)
2014-12-05
Documento (TPU 581)
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Audiência (TPU 970)
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T14:13:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-12-03T11:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-19T10:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-03-21T09:43:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2012-03-29T09:41:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-03-01T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-04T09:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-03T14:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-25T11:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-24T12:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-24T12:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-21T13:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-17T17:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-17T10:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-06T11:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-15T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-01T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-16T12:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-15T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-12T08:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-10T09:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-27T15:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-07T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-11T09:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-08T09:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-09T12:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-20T09:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-29T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-28T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-14T18:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-16T15:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-02-16T11:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-02-15T13:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-10-19T17:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-03-11T12:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-02-25T13:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-01-14T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-12-05T16:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-24T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-11-20T10:21:17.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.