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TJPE — 00000219520208173050

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecde1d934477440fb53e904cc9f6148a47aac410bb4a1279540802152369ad7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18: Recebimento (TPU 132)
2026-06-18: Definitivo (TPU 246)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2025-11-18: Remessa (TPU 123)
2025-11-12: Petição (TPU 85)
2025-11-03: Publicação (TPU 92)
2025-11-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29: Publicação (TPU 92)
2025-10-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-18T08:58:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
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2025-11-18T10:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
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2025-11-12T23:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
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2025-10-29T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
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2025-10-24T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2025-10-24T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
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2025-10-23T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2025-10-20T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
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2025-09-22T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
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2025-09-19T13:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
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2025-09-09T12:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2025-05-22T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-05-28T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-05-28T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-05-24T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-05-24T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-05-13T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-04-16T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-04-12T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-04-12T14:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-04-12T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2024-04-12T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2023-07-21T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2022-04-26T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2022-01-26T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-12-10T14:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-11-23T12:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-11-17T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-11-17T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-11-10T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-10-01T13:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-10-01T13:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-10-01T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-10-01T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-09-16T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-07-16T23:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-05-31T10:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-05-24T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-05-17T13:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

2021-04-22T21:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7742",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00000961520184014302 — Execução Fiscal · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Única de Gurupi
TJMA — 00001919020008100034 — Execução Fiscal · 2000-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TRF1 — 00002197620194013817 — Execução Fiscal · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Única de Paracatu
TRF6 — 00000631220194013810 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000632720194013805 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000629120194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMA — 00001907620188100066 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
TRF1 — 00002174320174013505 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Única de Uruaçu

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada