Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000075720145030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eda80ede6bbfd349b267f531bd51cc442fcff99d688539202ee355718a163c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6eda80ede6bbfd349b267f531bd51cc442fcff99d688539202ee355718a163c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2015-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2016-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2016-06-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2016-06-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2016-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2016-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2016-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2019-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2019-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2019-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2019-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:10.428119760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6eda80ede6bbfd349b267f531bd51cc442fcff99d688539202ee355718a163c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2019-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.