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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001188820195230116

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36bf29b4e8a3abffb7dca5fb30423bcf3f0247c9530ba08bfd15aa6a4c5404b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: b36bf29b4e8a3abffb7dca5fb30423bcf3f0247c9530ba08bfd15aa6a4c5404b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b36bf29b4e8a3abffb7dca5fb30423bcf3f0247c9530ba08bfd15aa6a4c5404b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2020-09-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2020-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2020-10-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-10-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2020-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:22:44.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190704174221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b36bf29b4e8a3abffb7dca5fb30423bcf3f0247c9530ba08bfd15aa6a4c5404b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T17:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-08T10:21:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-08T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-08T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-03T09:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-07T16:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-09T11:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-06T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-05-14T13:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-25T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-29T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-30T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-04T21:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-09-10T09:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-09-11T09:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-09-11T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-09-28T20:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-09-29T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
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}
  19. 2020-10-01T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  20. 2020-10-01T19:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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}
  21. 2020-10-02T09:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  22. 2020-10-19T18:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  23. 2019-07-10T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2020-01-21T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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}
  25. 2020-02-14T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2020-03-25T20:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.