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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002840620178250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a386213440e367b3ff86f5c32da6c800b4a39e76d8a035eb949b46f3158a11bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2017-02-22 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-02-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-11 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-09-11 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:42:51.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a386213440e367b3ff86f5c32da6c800b4a39e76d8a035eb949b46f3158a11bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2017-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Petição (TPU 85)
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-09-01
Conclusão (TPU 51)
2017-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-31
Petição (TPU 85)
2017-08-28
Documento (TPU 581)
2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-13T18:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-31T18:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-11T14:28:41.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-03-06T20:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-06T11:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-24T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-23T18:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-02-22T00:54:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-09-14T09:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-13T18:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-12T10:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-31T18:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-28T11:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-28T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-28T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-17T14:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-02T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-10T13:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-22T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-16T13:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-12T13:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-23T20:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-23T20:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-23T12:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-23T12:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-23T12:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-26T12:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-09-26T12:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-09-11T22:51:24.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  30. 2017-09-01T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-08-28T11:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-22T06:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-17T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-07-07T11:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-22T12:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-01T12:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-04-12T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-02-23T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-02-23T13:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-02-23T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.