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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00020085620168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1421fbfc8a5435f8a27a162b6e909a7074f54062f8405ec1e2d7ea6dde4b754a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2016-11-23 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-12-13 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-01-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-03-21 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-04-05 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-04-19 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-08-24 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-09-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-01-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2018-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-06
Documento (TPU 581)
2018-04-05
(TPU )
2018-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19
(TPU )
2018-03-03
(TPU )
2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-23
(TPU )
2018-02-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-21T08:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2018-02-05T10:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2018-01-24T08:46:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2017-09-20T22:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  5. 2017-08-24T09:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
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    }
  ]
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  6. 2017-05-08T22:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2017-04-26T13:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 78
    }
  ]
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  8. 2017-04-19T09:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2017-04-05T10:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2017-03-21T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-01-05T13:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2017-01-05T13:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  13. 2016-12-13T12:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2016-11-23T11:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
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    }
  ]
}
  15. 2018-04-05T09:25:55.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-19T22:53:31.000Z — (TPU )
  17. 2018-03-03T01:14:44.000Z — (TPU )
  18. 2018-02-23T12:57:28.000Z — (TPU )
  19. 2018-02-20T08:30:45.000Z — (TPU )
  20. 2018-02-20T08:18:23.000Z — (TPU )
  21. 2018-02-20T08:16:45.000Z — (TPU )
  22. 2018-02-19T11:47:43.000Z — (TPU )
  23. 2018-02-05T10:09:34.000Z — (TPU )
  24. 2018-01-26T09:23:22.000Z — (TPU )
  25. 2017-09-21T09:52:50.000Z — (TPU )
  26. 2017-09-04T10:20:00.000Z — (TPU )
  27. 2017-08-22T11:32:11.000Z — (TPU )
  28. 2017-04-19T12:34:05.000Z — (TPU )
  29. 2017-04-19T12:13:49.000Z — (TPU )
  30. 2017-04-19T11:19:50.000Z — (TPU )
  31. 2017-04-19T11:13:02.000Z — (TPU )
  32. 2017-04-17T15:21:00.000Z — (TPU )
  33. 2017-04-11T12:32:25.000Z — (TPU )
  34. 2017-04-10T12:52:15.000Z — (TPU )
  35. 2017-04-10T12:41:37.000Z — (TPU )
  36. 2016-12-15T13:03:41.000Z — (TPU )
  37. 2016-12-15T13:03:22.000Z — (TPU )
  38. 2016-12-15T12:10:18.000Z — (TPU )
  39. 2016-12-15T12:07:16.000Z — (TPU )
  40. 2016-12-15T11:55:45.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.