TJSC — 50014942720228240088
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2023-04-26T16:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5640", "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis" } } - 2023-04-26T11:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-03T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-01-09T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5640", "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis" } } - 2023-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03T13:00:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5640", "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis" } } - 2023-03-03T13:00:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5640", "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis" } } - 2023-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-25T17:54:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5640", "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis" } } - 2023-01-13T16:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5640", "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis" } }
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