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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001135220135030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a22604879355728d6133feea6bda96db549c4ac1d962f0fd4a373070aede8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001135220135030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72a22604879355728d6133feea6bda96db549c4ac1d962f0fd4a373070aede8a. SHA-256 do comentário: 18e8c2d2faa05a429c612f8c4a0dd172822fb1f30fd052014dc877914a41d355.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 72a22604879355728d6133feea6bda96db549c4ac1d962f0fd4a373070aede8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-11-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-01-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:26.234276589Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72a22604879355728d6133feea6bda96db549c4ac1d962f0fd4a373070aede8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-17
Recebimento (TPU 977)
2014-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.