TRT8 — 00001005920245080003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f2745838d82db7b19fcb3ca41b14d36c688cccee21689d13ec55f3ce8baa39e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2024-02-10T14:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2024-02-16T17:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2024-02-18T13:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2024-02-20T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2024-02-20T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  6. 2024-02-21T16:38:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2024-02-21T17:23:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  8. 2024-02-21T17:23:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  9. 2024-02-21T17:23:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  10. 2024-02-22T17:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  11. 2024-02-22T17:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  12. 2024-02-24T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  13. 2024-02-24T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  14. 2024-02-28T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  15. 2024-02-28T22:28:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  16. 2024-03-02T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  17. 2024-03-05T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  18. 2024-03-06T18:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  19. 2024-03-07T08:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  20. 2024-03-07T11:48:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  21. 2024-03-07T11:48:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  22. 2024-03-07T13:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  23. 2024-04-09T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2024-04-09T10:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2024-05-08T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2024-05-16T12:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2024-05-17T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2024-05-17T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2024-05-25T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2024-06-10T09:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2024-06-10T09:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2024-06-11T13:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2024-06-12T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2024-06-12T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  35. 2024-06-20T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  36. 2024-06-20T14:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  37. 2024-06-21T07:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  38. 2024-06-21T07:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  39. 2024-02-18T13:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  40. 2024-02-21T16:38:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  41. 2024-02-26T08:12:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  42. 2024-03-07T11:48:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  43. 2024-03-07T13:02:59.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  44. 2024-03-07T14:35:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  45. 2024-03-07T14:35:23.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  46. 2024-04-10T11:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  47. 2024-04-10T11:34:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  48. 2024-04-10T11:35:33.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  49. 2024-05-09T13:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  50. 2024-05-16T12:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  51. 2024-06-14T10:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  52. 2024-06-20T14:49:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  53. 2024-06-21T07:20:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  54. 2024-06-21T10:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20517",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica