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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02226761020238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd77aa46cff680a9b8fed4bc29c7943f7620c336fd54379d7e11b40994db0ddd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: fd77aa46cff680a9b8fed4bc29c7943f7620c336fd54379d7e11b40994db0ddd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: fd77aa46cff680a9b8fed4bc29c7943f7620c336fd54379d7e11b40994db0ddd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-09-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-05-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-05-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-28
Desistência (TPU 463)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-25T19:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-05-29T13:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-05-29T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-05-11T17:04:47.000Z — Custas (TPU 479)
  6. 2023-12-04T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2024-03-15T16:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2024-05-24T14:57:13.000Z — Custas (TPU 479)
  9. 2024-09-12T08:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-04-12T16:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2023-05-15T19:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-01-15T12:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-04-22T17:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-06-14T19:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2023-04-12T16:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-05-19T20:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-01-17T19:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-04-22T23:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-08-26T10:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2025-05-28T16:56:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2023-05-05T18:43:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2023-05-26T18:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-01-25T17:23:44.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2024-04-22T23:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-08-27T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-05-11T17:04:30.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2023-06-26T18:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-02-22T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-05-11T17:04:42.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2023-05-12T01:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-01-15T08:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-03-18T15:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2024-05-29T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2024-09-18T19:38:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2024-04-30T13:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-09-03T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2025-05-29T13:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-07-28T08:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-03-15T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2024-05-03T20:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.