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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02442271220248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15bb73db9ebe60af0ac3f37b66fbc109871daac40de47490b511631132d59054

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 15bb73db9ebe60af0ac3f37b66fbc109871daac40de47490b511631132d59054
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 15bb73db9ebe60af0ac3f37b66fbc109871daac40de47490b511631132d59054
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2024-06-21 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-23 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-23
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-06-21T11:15:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  3. 2025-08-20T07:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-08-20T04:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-08-20T07:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-08-10T04:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2024-06-21T11:15:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-09-06T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-08-01T19:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-07-10T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2025-07-24T15:22:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2024-07-31T11:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-07-24T16:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2024-07-31T07:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-06-20T14:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2024-06-20T17:11:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2025-07-23T12:37:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  19. 2024-06-20T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2025-08-20T07:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.