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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00004626020178250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683e4b3c3bbe4de8b30c336c480736f892a400c816996c99e0da6a08566d13ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-05-19 — Denúncia; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-10-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-11-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:50:47.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 683e4b3c3bbe4de8b30c336c480736f892a400c816996c99e0da6a08566d13ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2019-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-18
Definitivo (TPU 246)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-11-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-27
Conclusão (TPU 51)
2019-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-20T15:35:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2017-07-20T12:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T13:44:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-06-02T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-19T11:40:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2017-02-15T11:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2019-11-07T14:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-11-06T18:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-11-06T18:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-17T01:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-06T08:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-06T08:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-05T09:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-04T09:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-20T14:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-13T10:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-12T17:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-21T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-12-18T07:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-12-18T07:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-11-20T08:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-11-19T11:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-06T18:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-29T22:52:28.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  25. 2019-08-27T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-08-26T11:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-21T10:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-06-25T11:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-22T10:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-20T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-19T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-22T11:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-20T12:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-19T11:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-20T11:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-02-20T12:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-18T11:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-17T08:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-28T08:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-17T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.